Mapa político do Brasil, mostrando a divisão por estados e regiões.

Os unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.[1] Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal.[1] O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.[1]

Índice

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[editar] História

Ver artigos principais: Capitanias do Brasil e Inconfidência mineira.

[editar] Império

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

A comarca do São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco, foi passada para a Bahia, como punição a Pernambuco pela participação na Confederação do Equador em 1830.

[editar] República

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do Estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, como novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em Estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o Estado da Guanabara foi incorporado como município ao Estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo Estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então Presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo como capital, a cidade de Porto Velho.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de Territórios Federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como Estado do Tocantins tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Norte[2]. Em julho de 1989, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do Estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[2]

1534
Capitanias do Brasil.

1573
Dois estados.

1709
As sete províncias originais.

1789
Inconfidência Mineira.

1823
Províncias do
império brasileiro.

1889
Estados da República.

1943
Territórios de fronteira.

1990
Atuais estados da federação e Distrito Federal.

[editar] Lista de estados brasileiros

Bandeira↓ Estado↓ Abreviação↓ Capital↓ Área (km²)↓ População (2009)↓ Densidade (2005)↓ PIB (% total) (2005)↓ PIB per capita (R$) (2005)↓ IDH (2005)↓ Alfabetização (2003)↓ Mortalidade infantil (2007)↓ Expectativa de vida (2007)↓
Acre AC Rio Branco 152581,4 691132 4,30 4835747 (0,20%) 7041 0,751 84% 30,7‰ 71,4
Alagoas AL Maceió 27767,7 3156108 108,61 15763636 (0,66%) 5164 0,677 70% 50,0‰ 66,8
Amapá AP Macapá 142814,6 626609 4,16 5260535 (0,22%) 8543 0,780 91% 23,9‰ 70,4
Amazonas AM Manaus 1570745,7 3393369 2,05 39766086 (1,65%) 11829 0,780 94% 25,9‰ 71,6
Bahia BA Salvador 564692,7 14637364 24,46 96559993 (4,07%) 6922 0,742 79% 33,4‰ 72,0
Ceará CE Fortaleza 148825,6 8547809 54,40 46310492 (1,95%) 5636 0,723 78% 29,7‰ 70,3
Distrito Federal DF Brasília 5822,1 2606885 400,73 89630682 (3,78%) 37600 0,874 96% 16,8‰ 75,3
Espírito Santo ES Vitória 46077,5 3487199 73,97 52782914 (2,23%) 15236 0,802 90% 18,9‰ 73,7
Goiás GO Goiânia 340086,7 5926300 16,52 57091081 (2,41%) 9962 0,800 90% 19,4‰ 73,4
Maranhão MA São Luís 331983,3 6367138 18,38 28621860 (1,21%) 4628 0,683 77% 39,2‰ 67,6
Mato Grosso MT Cuiabá 903357,9 3001692 3,10 35284137 (1,49%) 12350 0,796 90% 20,4‰ 73,1
Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 357125,0 2360498 6,34 24355772 (1,03%) 10599 0,802 91% 18,5‰ 73,8
Minas Gerais MG Belo Horizonte 586528,3 20033665 32,79 214814905 (9,06%) 11028 0,800 89% 20,4‰ 74,6
Pará PA Belém 1247689,5 7431020 5,58 44376461 (1,87%) 6241 0,755 90% 24,4‰ 72,0
Paraíba PB João Pessoa 56439,8 3769977 63,71 19953193 (0,84%) 5507 0,718 75% 38,0‰ 69,0
Paraná PR Curitiba 199314,9 10686247 51,48 136681933 (5,77%) 13158 0,820 93% 18,6‰ 74,1
Pernambuco PE Recife 98311,6 8810256 85,58 55505760 (2,34%) 6528 0,718 79% 38,4‰ 68,3
Piauí PI Teresina 251529,2 3145325 11,95 12790892 (0,54%) 4213 0,703 72% 28,2‰ 68,9
Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 43696,1 16010429 352,05 275363060 (11,62%) 17695 0,832 96% 19,6‰ 73,1
Rio Grande do Norte RN Natal 52796,8 3137541 56,88 20557263 (0,87%) 6754 0,738 77% 34,8‰ 70,4
Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 281748,5 10914128 38,49 156883171 (6,62%) 14310 0,832 95% 13,5‰ 75,0
Rondônia RO Porto Velho 237576,2 1503928 6,46 13110169 (0,55%) 8391 0,776 92% 23,7‰ 71,2
Roraima RR Boa Vista 224299,0 421499 1,74 3660611 (0,15%) 9075 0,750 91% 19,1‰ 69,9
Santa Catarina SC Florianópolis 95346,2 6118743 61,53 93193324 (3,93%) 15638 0,840 95% 16,1‰ 75,3
São Paulo SP São Paulo 248209,4 41384039 162,93 802552824 (33,87%) 19548 0,833 95% 15,5‰ 74,2
Sergipe SE Aracaju 21910,3 2019679 89,81 15126169 (0,64%) 7560 0,742 90% 33,8‰ 70,9
Tocantins TO Palmas 277620,9 1292051 4,70 9607624 (0,41%) 7210 0,756 83% 27,3‰ 71,3

Referências

  1. ↑ a b c d e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  2. ↑ a b http://www.rootsweb.ancestry.com/~brawgw/to/mapato.html

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas